HC 676694 - DECISAO

HC 676694 - DECISAO

Verificou-se ausência de constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos: quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos, envolvimento de adolescente, apreensão de balança de precisão e dinheiro, que evidenciam maior envolvimento com o tráfico e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas mostraram-se insuficientes e não demonstrado que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA; Impetrante: DEFESA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia COVID 19

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos: quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos, envolvimento de adolescente, apreensão de balança de precisão e dinheiro, que evidenciam maior envolvimento com o tráfico e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas mostraram-se insuficientes e não demonstrado que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.