RHC 134578 - DECISAO

RHC 134578 - DECISAO

As informações oficiais demonstraram que houve sentença condenatória proferida em 21/9/2021 pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Brumado/BA e que, em 2/12/2020, no HC n. 194.838/BA (rel. Min. Edson Fachin), foi revogada a prisão preventiva, fatos que esgotam a pretensão do recurso em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Recorrente: Maurício Coqueiro Cerqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar Perda Do Objeto

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Parties

Maurício Coqueiro Cerqueira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 ausência de motivação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto por alteração fático-processual (sentença condenatória e revogação da prisão preventiva)

Ratio Decidendi

As informações oficiais demonstraram que houve sentença condenatória proferida em 21/9/2021 pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Brumado/BA e que, em 2/12/2020, no HC n. 194.838/BA (rel. Min. Edson Fachin), foi revogada a prisão preventiva, fatos que esgotam a pretensão do recurso em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.