RHC 125280 - DECISAO

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Houve superveniência de sentença condenatória durante o processamento do habeas corpus, o que alterou o título prisional e a realidade processual considerada no momento da impetração, tornando prejudicado o recurso.

Parties
Impetrante: Leonardo Silveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Leonardo Silveira

Impetrante

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença condenatória prejudica recurso em habeas corpus
  2. 2 alteração do título prisional e do debate processual pela sentença condenatória superveniente
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória durante o processamento do habeas corpus, o que alterou o título prisional e a realidade processual considerada no momento da impetração, tornando prejudicado o recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.