HC 657464 - DECISAO

HC 657464 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por demandar reexame aprofundado de provas; além disso, os laudos periciais positivos para THC, somados a outros elementos probatórios (achados no imóvel, confissão informal de WASHINGTON, material na caçamba do veículo), afastam a alegação de nulidade processual por ausência de perícia ou contaminação da prova.

Parties
Paciente: RENAN DI CARLO BIRUEL; Co Réu: WASHINGTON; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade Processual, Perícia, Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade Processual Perícia Prova Habeas Corpus

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Parties

RENAN DI CARLO BIRUEL

Paciente

WASHINGTON

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de nulidade por ausência de perícia no local do crime e no veículo
  3. 3 possível contaminação da prova por transporte do material

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por demandar reexame aprofundado de provas; além disso, os laudos periciais positivos para THC, somados a outros elementos probatórios (achados no imóvel, confissão informal de WASHINGTON, material na caçamba do veículo), afastam a alegação de nulidade processual por ausência de perícia ou contaminação da prova.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.