HC 681176 - DECISAO

HC 681176 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravação concreta da conduta (apreensão de 6,900 kg de maconha), pela periculosidade e pela reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: YAGO FELIPE GARCIA DA SILVA; Corréu: CARLOS HENRIQUE GARCIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

YAGO FELIPE GARCIA DA SILVA

Paciente

CARLOS HENRIQUE GARCIA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravação concreta da conduta (apreensão de 6,900 kg de maconha), pela periculosidade e pela reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.