HC 665351 - DECISAO

HC 665351 - DECISAO

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido nos termos da orientação desta Corte e da Súmula 568/STJ; examinada a insurgência, não se configurou flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em dados concretos (quantidade e acondicionamento da droga, relato de entrega, reincidência), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO DE SOUSA ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Substituição De Recurso, Recomendação N.º 62/2020 Do CNJ, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Substituição De Recurso Recomendação N.º 62/2020 Do CNJ +1 more

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Parties

LEONARDO DE SOUSA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido nos termos da orientação desta Corte e da Súmula 568/STJ; examinada a insurgência, não se configurou flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em dados concretos (quantidade e acondicionamento da droga, relato de entrega, reincidência), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • P.I.