HC 690088 - DECISAO

HC 690088 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem julgou o recurso, dando-lhe provimento e absolvendo o acusado com fundamento no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal, de modo que a ordem pleiteada perdeu seu objeto.

Parties
Paciente: Carlos Alberto Rodrigues Morita
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Receptação, Moeda Falsa, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Receptação Moeda Falsa Excesso De Prazo +2 more

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Parties

Carlos Alberto Rodrigues Morita

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação defensiva
  2. 2 superveniência de julgamento do recurso pelo Tribunal de origem
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem julgou o recurso, dando-lhe provimento e absolvendo o acusado com fundamento no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal, de modo que a ordem pleiteada perdeu seu objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.