HC 691697 - DECISAO

HC 691697 - DECISAO

Verificado elemento concreto que justifica a custódia cautelar (investigação de esquema de venda via aplicativo com entrega, apreensão de quantidades relevantes de drogas, valores e material de fracionamento), entendeu-se presente o perigo à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: PATRICK OLIVEIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Indeferido liminarmente; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Pandemia/covid 19, Recomendação 62/cnj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Pandemia/covid 19 Recomendação 62/cnj

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Parties

PATRICK OLIVEIRA MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificado elemento concreto que justifica a custódia cautelar (investigação de esquema de venda via aplicativo com entrega, apreensão de quantidades relevantes de drogas, valores e material de fracionamento), entendeu-se presente o perigo à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indeferido liminarmente; ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.