RHC 153792 - DECISAO

RHC 153792 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura; assim, não subsistem os efeitos práticos do pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: THALISSON ALVES LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto (revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura); julgo prejudicado o recurso com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), COVID 19
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Parties

THALISSON ALVES LOPES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva (perda superveniente de objeto)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade das provas e da prisão por suposta invasão de domicílio

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura; assim, não subsistem os efeitos práticos do pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto (revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura); julgo prejudicado o recurso com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.