RHC 153231 - DECISAO

RHC 153231 - DECISAO

A liminar foi indeferida e a ordem denegada porque o juízo de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública (tentativa de homicídio, fuga, apreensão de drogas e balança, antecedentes processuais). Consta também sentença absolutória na ação penal de origem, caracterizando perda superveniente de objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Prisão Preventiva, Flagrante, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Prisão Preventiva Flagrante Perda Superveniente De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida e a ordem denegada porque o juízo de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública (tentativa de homicídio, fuga, apreensão de drogas e balança, antecedentes processuais). Consta também sentença absolutória na ação penal de origem, caracterizando perda superveniente de objeto do recurso.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.