AREsp 1877008 - DECISAO

AREsp 1877008 - DECISAO

Parties
Agravante: TIAGO RODRIGUES CORREA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Pena Base, Art. 33, §4º Da Lei N. 11.343/2006, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Preclusão Temporal Para Arrolamento De Testemunhas (art. 396 a Cpp), Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Regime Prisional, Oitiva De Testemunha, Diminuição De Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Pena Base Art. 33, §4º Da Lei N. 11.343/2006 Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006 Preclusão Temporal Para Arrolamento De Testemunhas (art. 396 a Cpp) Cerceamento De Defesa +4 more

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Parties

TIAGO RODRIGUES CORREA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunha
  3. 3 pedido de novo interrogatório do acusado