HC 693250 - DECISAO

HC 693250 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e por ser vedado o reexame de provas na via estreita; manteve-se a valoração probatória dada pelo Tribunal de origem (laudo pericial e depoimentos policiais), mas corrigiu-se a dosimetria quanto ao aumento da pena-base em razão de maus antecedentes, aplicando-se o parâmetro de 1/6 por circunstância negativamente valorada, o que levou ao redimensionamento da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantidos os demais termos da instância ordinária.

Parties
Paciente: JOELSON BARBOSA DE LIMA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prova Testemunhal Policial

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Parties

JOELSON BARBOSA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 absolvição por insuficiência de provas nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP
  2. 2 vedação ao reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 valoração do depoimento de policial como meio de prova

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e por ser vedado o reexame de provas na via estreita; manteve-se a valoração probatória dada pelo Tribunal de origem (laudo pericial e depoimentos policiais), mas corrigiu-se a dosimetria quanto ao aumento da pena-base em razão de maus antecedentes, aplicando-se o parâmetro de 1/6 por circunstância negativamente valorada, o que levou ao redimensionamento da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantidos os demais termos da instância ordinária.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.

Orders

  • Redimensionar a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa
  • Manter os demais termos fixados pela instância ordinária