RHC 146916 - DECISAO

RHC 146916 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois ao consultar-se o site do Tribunal de origem verificou-se a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 7/4/2021 (Ação penal n. 1504022-73.2020.8.26.0536), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ; portanto não se conheceu do mérito do pleito.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE NABOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE NABOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois ao consultar-se o site do Tribunal de origem verificou-se a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 7/4/2021 (Ação penal n. 1504022-73.2020.8.26.0536), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ; portanto não se conheceu do mérito do pleito.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.