HC 624365 - DECISAO

HC 624365 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de decisão no Agravo em Recurso Especial n. 1.826.319/SE, conhecido e provido em 30/4/2021, que absolveu o paciente, tornando sem objeto o pedido do writ.

Parties
Paciente: ALISSON NASCIMENTO BOMFIM; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Invasão Domiciliar, Apelação Criminal, Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

ALISSON NASCIMENTO BOMFIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de ingresso policial em residência sem mandado
  2. 2 admissibilidade de prova e provas derivadas
  3. 3 suficiência de provas para condenação por tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de decisão no Agravo em Recurso Especial n. 1.826.319/SE, conhecido e provido em 30/4/2021, que absolveu o paciente, tornando sem objeto o pedido do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.