AREsp 1881435 - DECISAO

AREsp 1881435 - DECISAO

Embora a espécie da droga (cocaína) seja elemento apto a influenciar a pena-base, no caso concreto a quantidade apreendida (4,6 g) não denota maior reprovabilidade exigindo a exasperação da pena. Assim, manteve-se a consideração desfavorável dos antecedentes, mas reduziu-se a pena-base, fixando-se a sanção definitiva em 5 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Agravante: LEONARDO DE SOUZA MORENO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena-base, ficando a sanção definitiva estabelecida em 5 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Natureza E Quantidade Da Droga
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Pena Base Natureza E Quantidade Da Droga

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO DE SOUZA MORENO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a natureza da droga, isoladamente, pode majorar a pena-base
  2. 2 Se a pequena quantidade de entorpecente (4,6 g de cocaína) autoriza a exasperação da pena-base
  3. 3 Aplicação dos arts. 59 do Código Penal e 42 da Lei n. 11.343/2006 na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Embora a espécie da droga (cocaína) seja elemento apto a influenciar a pena-base, no caso concreto a quantidade apreendida (4,6 g) não denota maior reprovabilidade exigindo a exasperação da pena. Assim, manteve-se a consideração desfavorável dos antecedentes, mas reduziu-se a pena-base, fixando-se a sanção definitiva em 5 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena-base, ficando a sanção definitiva estabelecida em 5 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial