RHC 152590 - DECISAO

RHC 152590 - DECISAO

Verificou-se ausência de fundamento concreto e específico na decisão constritiva de origem que justificasse a manutenção da prisão preventiva; a fundamentação era genérica e baseada em presunções sobre a gravidade do crime e risco de fuga, sem apontar elementos do caso concreto que autorizassem a prisão, razão pela qual se deu provimento ao habeas corpus para revogar a prisão preventiva e determinar a soltura do recorrente.

Parties
Recorrente/paciente: RYAN RODRIGUES DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Provimento ao recurso em habeas corpus, revogação da prisão preventiva e soltura do recorrente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Invasão De Domicílio, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia, Pandemia De COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Invasão De Domicílio Flagrante +3 more

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Parties

RYAN RODRIGUES DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão realizada sem mandado judicial
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de fundamento concreto e específico na decisão constritiva de origem que justificasse a manutenção da prisão preventiva; a fundamentação era genérica e baseada em presunções sobre a gravidade do crime e risco de fuga, sem apontar elementos do caso concreto que autorizassem a prisão, razão pela qual se deu provimento ao habeas corpus para revogar a prisão preventiva e determinar a soltura do recorrente.

Court Disposition

Provimento ao recurso em habeas corpus, revogação da prisão preventiva e soltura do recorrente

Orders

  • Dou provimento ao recurso em habeas corpus para a soltura do recorrente.
  • Publique-se.