HC 677445 - DECISAO

HC 677445 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: investigação extensa com interceptações, buscas e apreensões que demonstraram materialidade e indícios de autoria, além da reiteração delitiva e antecedentes dos denunciados que evidenciam periculosidade, e não se caracterizou excesso de prazo na formação da culpa; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: BRUNO ROSSI FAGUNDES; Paciente: JULIANE MORAES; Denunciado: LUIS NATANAEL NUNES PAZ; Denunciada: NATÁLIA RODRIGUES DE CASTRO; Denunciado: DIONATAN ROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência Específica, Interceptação Telefônica, Ordem Pública
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Parties

BRUNO ROSSI FAGUNDES

Paciente

JULIANE MORAES

Paciente

LUIS NATANAEL NUNES PAZ

Denunciado

NATÁLIA RODRIGUES DE CASTRO

Denunciada

DIONATAN ROSA DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 periculosidade e reiteração delitiva como fundamento para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: investigação extensa com interceptações, buscas e apreensões que demonstraram materialidade e indícios de autoria, além da reiteração delitiva e antecedentes dos denunciados que evidenciam periculosidade, e não se caracterizou excesso de prazo na formação da culpa; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se