HC 661932 - DECISAO

HC 661932 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o Tribunal de origem, em 14/6/2021, concedeu a ordem para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, IV e V, do CPP), retirando o interesse no prosseguimento do writ perante esta Corte.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR PERES DE MATOS; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares, Nulidade De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Invasão De Domicílio Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOÃO VICTOR PERES DE MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 invasão ilegal de domicílio
  2. 2 não realização da audiência de custódia
  3. 3 decretação da prisão de ofício pelo Magistrado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o Tribunal de origem, em 14/6/2021, concedeu a ordem para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, IV e V, do CPP), retirando o interesse no prosseguimento do writ perante esta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.