HC 691662 - DECISAO

HC 691662 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade das drogas apreendidas, presença de balança de precisão, munição e localização da residência como conhecido ponto de tráfico — o que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus e a não concessão de prisão domiciliar, não sendo caso de mitigação da Súmula 691 do STF.

Parties
Paciente: HELLEN; Co Réu: LEONARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Súmula 691 STF

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Parties

HELLEN

Paciente

LEONARDO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por tráfico de drogas
  2. 2 concessão de prisão domiciliar a gestante e mãe de criança menor de 12 anos
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade das drogas apreendidas, presença de balança de precisão, munição e localização da residência como conhecido ponto de tráfico — o que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus e a não concessão de prisão domiciliar, não sendo caso de mitigação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.