HC 688673 - DECISAO

HC 688673 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está em consonância com o entendimento dominante do STJ e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de 10.500 g de maconha, indícios de associação ao tráfico, ausência de vínculos com o distrito da culpa), revelando periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; não há flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício e a via do habeas corpus substitutivo é inadequada diante de orientação dominante.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO PRADO VIEIRA DE MELO; Paciente: LUAN RODRIGUES ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

MARCOS ANTONIO PRADO VIEIRA DE MELO

Paciente

LUAN RODRIGUES ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 adequação da fundamentação para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está em consonância com o entendimento dominante do STJ e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de 10.500 g de maconha, indícios de associação ao tráfico, ausência de vínculos com o distrito da culpa), revelando periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; não há flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício e a via do habeas corpus substitutivo é inadequada diante de orientação dominante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.