HC 651294 - DECISAO

HC 651294 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva e denegada a ordem porque a decisão de primeiro grau e o entendimento do Tribunal de origem demonstraram fundamentação idônea: o paciente foi condenado a regime inicial fechado, permaneceu preso durante toda a instrução, e a gravidade concreta dos delitos (quantidade de drogas apreendidas e participação em associação para o tráfico) evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas para o caso.

Parties
Paciente: Melchior Ferreira de Moraes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Direito De Recorrer Em Liberdade
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Parties

Melchior Ferreira de Moraes

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 ausência de contemporaneidade invocada pelo impetrante
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva e denegada a ordem porque a decisão de primeiro grau e o entendimento do Tribunal de origem demonstraram fundamentação idônea: o paciente foi condenado a regime inicial fechado, permaneceu preso durante toda a instrução, e a gravidade concreta dos delitos (quantidade de drogas apreendidas e participação em associação para o tráfico) evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas para o caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.