RHC 152832 - DECISAO

RHC 152832 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea baseada em elementos dos autos — em especial a apreensão de 1.835 g de maconha, balança de precisão, materiais de fracionamento/embalagem e declaração do paciente — que evidenciam a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública, mostrando a imprescindibilidade da medida extrema e a insuficiência de medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis não descaracterizam tal necessidade.

Parties
Recorrente (paciente): ALEX REIS PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Flagrante Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

ALEX REIS PEREIRA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea baseada em elementos dos autos — em especial a apreensão de 1.835 g de maconha, balança de precisão, materiais de fracionamento/embalagem e declaração do paciente — que evidenciam a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública, mostrando a imprescindibilidade da medida extrema e a insuficiência de medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis não descaracterizam tal necessidade.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.