RHC 153464 - DECISAO

RHC 153464 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia da recorrente e constituiu novo título prisional com novos fundamentos, tornando insubsistente o decreto prisional impugnado.

Parties
Recorrente: MARCIELE ROCKENBACH; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

MARCIELE ROCKENBACH

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e prejuízo do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia da recorrente e constituiu novo título prisional com novos fundamentos, tornando insubsistente o decreto prisional impugnado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.