HC 671400 - DECISAO

HC 671400 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem formou convicção fundada em conjunto probatório robusto (interceptações telefônicas, monitoramentos, depoimentos policiais, confissões de corréus, apreensões de drogas e apetrechos em residências de membros do grupo e laudo toxicológico preliminar) que permite vincular o paciente ao tráfico mesmo sem apreensão direta em sua posse, e porque o habeas corpus não admite reexame fático-probatório necessário para acolher a pretensão de absolvição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Interceptação Telefônica, Habeas Corpus, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Interceptação Telefônica Habeas Corpus Dosimetria

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006)
  2. 2 possibilidade de vinculação da droga apreendida com parte dos investigados aos demais membros da associação
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem formou convicção fundada em conjunto probatório robusto (interceptações telefônicas, monitoramentos, depoimentos policiais, confissões de corréus, apreensões de drogas e apetrechos em residências de membros do grupo e laudo toxicológico preliminar) que permite vincular o paciente ao tráfico mesmo sem apreensão direta em sua posse, e porque o habeas corpus não admite reexame fático-probatório necessário para acolher a pretensão de absolvição.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.