HC 694112 - DECISAO

HC 694112 - DECISAO

Negou-se seguimento ao habeas corpus porque as alegadas nulidades já foram analisadas e afastadas pela Corte de origem sem demonstração de prejuízo concreto; a via do habeas corpus não substitui o recurso próprio; não foi juntada decisão do juízo sobre o uso de algemas, impedindo a análise concreta da medida; e eventual nulidade teria sido superada pela decretação da prisão preventiva e decisões subsequentes.

Parties
Paciente: FABIANO DE HOLANDA HADDAD; Paciente: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Nego Seguimento Ao Presente Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
nego seguimento ao presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Uso De Algemas, Nulidade Processual, Audiência Virtual, Carta Precatória, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
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Parties

FABIANO DE HOLANDA HADDAD

Paciente

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Nego Seguimento Ao Presente Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 uso de algemas durante audiência de instrução
  2. 2 nulidade de audiência virtual por impossibilidade de visualização simultânea
  3. 3 vício na confecção de carta precatória

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao habeas corpus porque as alegadas nulidades já foram analisadas e afastadas pela Corte de origem sem demonstração de prejuízo concreto; a via do habeas corpus não substitui o recurso próprio; não foi juntada decisão do juízo sobre o uso de algemas, impedindo a análise concreta da medida; e eventual nulidade teria sido superada pela decretação da prisão preventiva e decisões subsequentes.

Court Disposition

nego seguimento ao presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.