RHC 152635 - DECISAO

RHC 152635 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da concessão de liberdade condicionada pelo magistrado de primeira instância em 9/8/2021, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: JOÃO ERNY DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO ERNY DE BRITO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo na instrução processual
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da concessão de liberdade condicionada pelo magistrado de primeira instância em 9/8/2021, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.