HC 622450 - DECISAO
A superveniência de sentença condenatória, proferida em cognição profunda e exauriente, torna prejudicada a análise de alegadas nulidades anteriores à prolação desse título judicial; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: RODRIGO PIRES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Direito De Comunicação Imediata Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Nulidade Processual, Superveniência De Sentença Condenatória, Cognição Profunda E Exauriente
Case Brief
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Parties
RODRIGO PIRES DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Violação do direito de comunicação imediata da prisão à família ou pessoa indicada
- 2 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre alegações de nulidade anteriores à prolação do título judicial
Ratio Decidendi
A superveniência de sentença condenatória, proferida em cognição profunda e exauriente, torna prejudicada a análise de alegadas nulidades anteriores à prolação desse título judicial; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
Orders
- JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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