HC 690046 - DECISAO

HC 690046 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o conjunto probatório demonstrou que a paciente integrava associação criminosa estável e desempenhava funções de coordenação e recolhimento na organização, afastando-se a desclassificação para o art. 37 e a aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.

Parties
Paciente: EDMARA ALVARENGA BATISTA; Corréu: ROBSON OTÁVIO DOS SANTOS; Corréu: ROGÉRIO MÁRCIO MACHADO; Corréu: TIAGO AUGUSTO BENTO; Corréu: FLÁVIO HENRIQUE MOREIRA; Corréu: LUIZ FELIPE DOS SANTOS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n.2162574-38.2020.8.26.0000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Desclassificação, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Minorante Do Art. 33, § 4º
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Desclassificação Habeas Corpus Revisão Criminal Minorante Do Art. 33, § 4º

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Parties

EDMARA ALVARENGA BATISTA

Paciente

ROBSON OTÁVIO DOS SANTOS

Corréu

ROGÉRIO MÁRCIO MACHADO

Corréu

TIAGO AUGUSTO BENTO

Corréu

FLÁVIO HENRIQUE MOREIRA

Corréu

LUIZ FELIPE DOS SANTOS COSTA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n.2162574-38.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 desclassificação do art. 35 para o art. 37 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 incidência do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o conjunto probatório demonstrou que a paciente integrava associação criminosa estável e desempenhava funções de coordenação e recolhimento na organização, afastando-se a desclassificação para o art. 37 e a aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.