HC 690135 - DECISAO

HC 690135 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva, configurando novo título apto a embasar a custódia, de modo que o pedido tornou-se sem objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: HIAGO MONTES ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Princípio Da Fungibilidade Recursal, Embargos De Declaração, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Princípio Da Fungibilidade Recursal +2 more

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Parties

HIAGO MONTES ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por insuficiente fundamentação
  2. 2 Quantidade de entorpecentes apreendidos e sua relevância para a custódia
  3. 3 Superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva, configurando novo título apto a embasar a custódia, de modo que o pedido tornou-se sem objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.