HC 610336 - DECISAO

HC 610336 - DECISAO

Verificado pelas instâncias ordinárias prova suficiente para instauração da ação penal, tornou-se inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório; além disso, houve superveniente expedição de alvará de soltura e concessão de liberdade provisória, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido.

Parties
Paciente: JOSIEL OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Materialidade E Autoria, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Materialidade E Autoria Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSIEL OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade alegada pela defesa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 incapacidade do habeas corpus para reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Verificado pelas instâncias ordinárias prova suficiente para instauração da ação penal, tornou-se inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório; além disso, houve superveniente expedição de alvará de soltura e concessão de liberdade provisória, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido

Orders

  • JULGO PARCIALMENTE PREJUDICADO o habeas corpus
  • No mais, não conheço da impetração