HC 679549 - DECISAO

HC 679549 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva já havia sido confirmada em precedente recente, a decisão de custódia está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 18 porções de maconha (~23 g), R$ 565,00, celular; indícios de tráfico; antecedentes), as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para garantir a ordem pública, e não houve demonstração de excesso de prazo injustificado diante das peculiaridades do caso (pandemia, renúncia do defensor, ataque cibernético e regular tramitação dos atos processuais).

Parties
Paciente: OTAVIO MARTINS FERREIRA; Impetrante: impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Parcialmente Conhecida E, Nessa Extensão, Denegada)
Outcome
ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

OTAVIO MARTINS FERREIRA

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Parcialmente Conhecida E, Nessa Extensão, Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo/razoável duração do processo
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva já havia sido confirmada em precedente recente, a decisão de custódia está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 18 porções de maconha (~23 g), R$ 565,00, celular; indícios de tráfico; antecedentes), as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para garantir a ordem pública, e não houve demonstração de excesso de prazo injustificado diante das peculiaridades do caso (pandemia, renúncia do defensor, ataque cibernético e regular tramitação dos atos processuais).

Court Disposition

ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.