AREsp 1863687 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de contradição, sendo evidente que o recurso intentava efeito infringente ao reanalisar matéria fático-probatória já examinada pelas instâncias ordinárias, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: DHEIVID ESTEFANY SMYTHY SILVA; Corré: PATRÍCIA DA SILVA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (quinta Turma) Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Agravo Regimental Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DHEIVID ESTEFANY SMYTHY SILVA

Embargante

PATRÍCIA DA SILVA ROSA

Corré

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (quinta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de contradição no acórdão embargado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de contradição, sendo evidente que o recurso intentava efeito infringente ao reanalisar matéria fático-probatória já examinada pelas instâncias ordinárias, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.