HC 679218 - ACORDAO

HC 679218 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve ilegalidade flagrante a ser reconhecida de ofício; as instâncias inferiores fundamentaram de modo concreto a necessidade da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, elementos indicativos de organização criminosa, periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo, portanto, adequada a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GIOVANI WHITEHEAD RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ (negado Provimento)
Outcome
nega-se provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Resistência Organização Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

GIOVANI WHITEHEAD RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve ilegalidade flagrante a ser reconhecida de ofício; as instâncias inferiores fundamentaram de modo concreto a necessidade da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, elementos indicativos de organização criminosa, periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo, portanto, adequada a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nega-se provimento ao agravo regimental

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental