HC 690455 - DECISAO

HC 690455 - DECISAO

O pedido de habeas corpus restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória na ação penal de origem com fixação de pena e determinação de expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária análise do mérito do pedido de liberdade provisória no presente writ.

Parties
Paciente: BRENO LIMA DE SOUZA; Órgão Julgador/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

BRENO LIMA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alcance do habeas corpus quanto a matéria de fundo (redutor do §4º do art.33 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ por sentença condenatória com expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória na ação penal de origem com fixação de pena e determinação de expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária análise do mérito do pedido de liberdade provisória no presente writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se