REsp 1958542 - DECISAO

REsp 1958542 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão de reiteração da mesma pretensão apresentada no habeas corpus (HC 672.024/PR), cuja matéria já foi examinada e teve a decisão mantida, sendo, portanto, obstada nova análise pelo STJ.

Parties
Recorrente: JEFFERSON PEREIRA CHIOZZINI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Aumento Da Pena Base, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Aumento Da Pena Base Reiteração De Pedido Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JEFFERSON PEREIRA CHIOZZINI DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 contrariedade ao artigo 42 da Lei 11.343/2006
  2. 2 aumento da pena-base pela quantidade e natureza da droga apreendida
  3. 3 reiteração de pedido em recurso especial após habeas corpus e prejudicialidade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão de reiteração da mesma pretensão apresentada no habeas corpus (HC 672.024/PR), cuja matéria já foi examinada e teve a decisão mantida, sendo, portanto, obstada nova análise pelo STJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.