HC 686595 - DECISAO

HC 686595 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de maconha (aproximadamente 1.985,6 g), pela apreensão de dinheiro sem origem comprovada e pelas circunstâncias da prisão em flagrante; ante tais elementos e precedentes da corte, as medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GUNARA VIRGILIO MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Quantidade De Droga

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Parties

GUNARA VIRGILIO MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de maconha (aproximadamente 1.985,6 g), pela apreensão de dinheiro sem origem comprovada e pelas circunstâncias da prisão em flagrante; ante tais elementos e precedentes da corte, as medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, acolhido o parecer ministerial.
  • Publique-se.