RHC 153886 - DECISAO

RHC 153886 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada com base em elementos concretos, especialmente a apreensão de aproximadamente 715 kg de maconha, o que demonstra gravidade/concretude da conduta, periculosidade, risco de reiteração e envolvimento com organização criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia.

Parties
Paciente/impetrante: Gabriel Xavier de Souza; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário (nego Provimento)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Quantidade De Droga Apreendida, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Quantidade De Droga Apreendida Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Gabriel Xavier de Souza

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela falta de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 validade da fundamentação da prisão preventiva baseada na quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada com base em elementos concretos, especialmente a apreensão de aproximadamente 715 kg de maconha, o que demonstra gravidade/concretude da conduta, periculosidade, risco de reiteração e envolvimento com organização criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.