HC 508745 - ACORDAO

HC 508745 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para revolver o contexto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e coesa (testemunhos policiais e interceptações telefônicas) que sustenta as condenações por tráfico e associação, bem como justificou a aplicação cumulada de frações de aumento na terceira fase da dosimetria em função das circunstâncias do caso concreto (envolvimento de adolescentes, atuação em vários presídios e liderança), não havendo flagrante ilegalidade que justifique reforma.

Parties
Agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; Paciente: Jonathan de Jesus Santos; Paciente: Fábio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Interceptação Telefônica, Bis in Idem, Reexame De Factualidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Habeas Corpus Prova Testemunhal Interceptação Telefônica +2 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Agravante

Jonathan de Jesus Santos

Paciente

Fábio

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de apreensão de droga e materialidade do delito de tráfico
  2. 2 possibilidade de revolver material fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 eventual bis in idem por dupla imputação de associação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para revolver o contexto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e coesa (testemunhos policiais e interceptações telefônicas) que sustenta as condenações por tráfico e associação, bem como justificou a aplicação cumulada de frações de aumento na terceira fase da dosimetria em função das circunstâncias do caso concreto (envolvimento de adolescentes, atuação em vários presídios e liderança), não havendo flagrante ilegalidade que justifique reforma.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos