HC 666889 - ACORDAO

HC 666889 - ACORDAO

A decisão manteve a denegação da ordem e o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, notadamente a relevante quantidade e natureza especialmente gravosa da droga apreendida (391,25g de cocaína), que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a decisão monocrática não ofendeu a colegialidade e os argumentos sobre a pandemia não comprovam risco de saúde que justifique a soltura.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Decisão Denegatória Mantida Pelo STJ
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19 E Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Pandemia/covid 19 E Prisão Domiciliar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Decisão Denegatória Mantida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 quantidade e natureza da droga como motivo para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão manteve a denegação da ordem e o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, notadamente a relevante quantidade e natureza especialmente gravosa da droga apreendida (391,25g de cocaína), que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a decisão monocrática não ofendeu a colegialidade e os argumentos sobre a pandemia não comprovam risco de saúde que justifique a soltura.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente como garantia da ordem pública