RHC 153924 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a aferição concomitante das circunstâncias do fato (variedade de drogas apreendidas, arma e munição) e das condições pessoais demonstrou a necessidade e adequação da manutenção da segregação preventiva, não sendo adequadas medidas cautelares diversas; ademais o pedido configurou mera reiteração de habeas corpus anteriormente denegado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus; Liminar Indeferida
- Outcome
- Ordem denegada; liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Humanitária, Pandemia De Covid 19, Prisão Em Flagrante, Conversão Da Prisão Em Preventiva, Prova Da Materialidade (exames Químicos)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus; Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos para prisão preventiva
- 2 prova da materialidade das drogas por exames químicos
- 3 adequação de medidas cautelares diversas à hipótese
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a aferição concomitante das circunstâncias do fato (variedade de drogas apreendidas, arma e munição) e das condições pessoais demonstrou a necessidade e adequação da manutenção da segregação preventiva, não sendo adequadas medidas cautelares diversas; ademais o pedido configurou mera reiteração de habeas corpus anteriormente denegado.
Court Disposition
Ordem denegada; liminar indeferida
Orders
- Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment