HC 694159 - DECISAO

HC 694159 - DECISAO

Havendo indícios concretos de tráfico (flagrante recebendo aproximadamente 1kg de cocaína) e antecedentes recentes e graves (incluindo tentativa de homicídio e delitos relacionados a drogas), constatou-se periculosidade e risco de reiteração delitiva suficientes para justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JÚLIO POLICARPO NUNES JÚNIOR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Periculum Libertatis Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JÚLIO POLICARPO NUNES JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva é justificada por perigo à ordem pública diante de indícios de tráfico de drogas e antecedentes do paciente
  2. 2 se medidas cautelares diversas seriam suficientes nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 se a decisão que decretou a prisão preventiva observou a necessária fundamentação nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de tráfico (flagrante recebendo aproximadamente 1kg de cocaína) e antecedentes recentes e graves (incluindo tentativa de homicídio e delitos relacionados a drogas), constatou-se periculosidade e risco de reiteração delitiva suficientes para justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.