RHC 149515 - DECISAO

RHC 149515 - DECISAO

O acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta extraída dos autos — quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (dois tabletes de cocaína totalizando 1.990g e um tablete de maconha de 981g), confissão do paciente, encontro de material usado no tráfico, existência de registros criminais e processos em curso — que evidenciam gravidade concreta e probabilidade de reiteração delitiva, justificando a necessidade, adequação e proporcionalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; diante de entendimento jurisprudencial dominante, o relator negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: CALDECI DIAS DE FREITAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento (recurso denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva

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Parties

CALDECI DIAS DE FREITAS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta em função da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

O acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta extraída dos autos — quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (dois tabletes de cocaína totalizando 1.990g e um tablete de maconha de 981g), confissão do paciente, encontro de material usado no tráfico, existência de registros criminais e processos em curso — que evidenciam gravidade concreta e probabilidade de reiteração delitiva, justificando a necessidade, adequação e proporcionalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; diante de entendimento jurisprudencial dominante, o relator negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento (recurso denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus