HC 674025 - ACORDAO

HC 674025 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos e idôneos: apreensão de relevante quantidade de entorpecentes (cerca de 393,87 g de crack e 219,26 g de cocaína), parte das drogas encontrada na residência da custodiada escondida no berço de um de seus filhos, o que demonstra risco à ordem pública e contemporaneidade da medida, além da insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública; diante disso, o agravo regimental foi negado e a ordem denegada.

Parties
Agravante/paciente: BRUNA DE OLIVEIRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada; liminar do habeas corpus indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

BRUNA DE OLIVEIRA PEREIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e local de apreensão da droga como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos e idôneos: apreensão de relevante quantidade de entorpecentes (cerca de 393,87 g de crack e 219,26 g de cocaína), parte das drogas encontrada na residência da custodiada escondida no berço de um de seus filhos, o que demonstra risco à ordem pública e contemporaneidade da medida, além da insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública; diante disso, o agravo regimental foi negado e a ordem denegada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada; liminar do habeas corpus indeferida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus