RHC 152252 - DECISAO

RHC 152252 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de indícios de autoria e materialidade, na apreensão de 49 pinos de cocaína (29g), e especialmente na reiteração delitiva do paciente que, dez dias após ser beneficiado com liberdade provisória em outro processo, voltou a praticar fato típico; tais elementos demonstram periculum libertatis e justificam, por ora, a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual o STJ negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUIS FERNANDO DAS NEVES JUNIOR; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reiteração Delitiva, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Reiteração Delitiva Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

LUIS FERNANDO DAS NEVES JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade e proporcionalidade da segregação cautelar
  3. 3 Reiteração delitiva como fundante do periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de indícios de autoria e materialidade, na apreensão de 49 pinos de cocaína (29g), e especialmente na reiteração delitiva do paciente que, dez dias após ser beneficiado com liberdade provisória em outro processo, voltou a praticar fato típico; tais elementos demonstram periculum libertatis e justificam, por ora, a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual o STJ negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.