HC 686090 - DECISAO

HC 686090 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária, restaram demonstradas a materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico (art. 33, Lei 11.343/06) e presentes elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes, instrumentos de fracionamento e distribuição, anotações) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o pedido de liberdade por motivo da pandemia não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo análise pelo STJ.

Parties
Paciente: ARAKEN AVIAN; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Pandemia (covid 19), Lei 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Pandemia (covid 19) Lei 11.343/06

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Parties

ARAKEN AVIAN

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por tráfico de drogas
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 apreciação de pedido de liberdade provisória em razão da pandemia do novo coronavírus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária, restaram demonstradas a materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico (art. 33, Lei 11.343/06) e presentes elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes, instrumentos de fracionamento e distribuição, anotações) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o pedido de liberdade por motivo da pandemia não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo análise pelo STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se