RHC 152603 - DECISAO

RHC 152603 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estavam presentes elementos concretos aptos a justificar a custódia (apreensão de 30 kg de maconha, indícios de autoria, confissão de transporte por R$ 1.000,00, antecedentes por crimes semelhantes, apreensão de balança de precisão e permanência do paciente preso durante a instrução), de modo que se cumpriu o requisito do art. 312 do CPP e não se mostrou cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: João Lucas; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Após Sentença Condenatória E Acórdão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Negativa De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

João Lucas

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Após Sentença Condenatória E Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação idônea para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estavam presentes elementos concretos aptos a justificar a custódia (apreensão de 30 kg de maconha, indícios de autoria, confissão de transporte por R$ 1.000,00, antecedentes por crimes semelhantes, apreensão de balança de precisão e permanência do paciente preso durante a instrução), de modo que se cumpriu o requisito do art. 312 do CPP e não se mostrou cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se