RHC 151889 - ACORDAO

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O tribunal manteve a decisão de indeferimento das provas por entender que os pedidos eram genéricos e a defesa não demonstrou concretamente o prejuízo ou a imprescindibilidade das diligências; dada a discricionariedade motivada do juiz sobre a conveniência e necessidade das provas, o indeferimento não configurou cerceamento de defesa, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: OSMAR MARTINS DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade, Indeferimento De Prova, Cerceamento De Defesa, Discricionariedade Motivada Do Juiz
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Indeferimento De Prova Cerceamento De Defesa Discricionariedade Motivada Do Juiz

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Parties

OSMAR MARTINS DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de produção de provas
  2. 2 Nulidade processual sem demonstração de prejuízo concreto
  3. 3 Discricionariedade motivada do magistrado para indeferir diligências

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a decisão de indeferimento das provas por entender que os pedidos eram genéricos e a defesa não demonstrou concretamente o prejuízo ou a imprescindibilidade das diligências; dada a discricionariedade motivada do juiz sobre a conveniência e necessidade das provas, o indeferimento não configurou cerceamento de defesa, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental