HC 675314 - ACORDAO
Houve elementos concretos que autorizaram a atuação policial (imóvel abandonado com porta entreaberta, presença de usuário, localização de mochila com drogas, celulares e dinheiro, e admissão de propriedade pelo acusado), configurando situação que justificou o flagrante em crime permanente e, consequentemente, a entrada sem mandado, não havendo ilegalidade a ensejar a nulidade das provas ou a concessão do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DENIS MANOEL DA SILVA; Corréu: ALEX NOGUEIRA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Habeas corpus denegado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Ilegitimidade De Prova, Flagrante, Denúncia Anônima, Imóvel Abandonado
Case Brief
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Parties
DENIS MANOEL DA SILVA
Paciente
ALEX NOGUEIRA SILVA
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 legalidade da entrada sem mandado em imóvel alegadamente usado para tráfico
- 2 aplicação do estado de flagrância em crimes permanentes
- 3 valor probatório de denúncia anônima
Ratio Decidendi
Houve elementos concretos que autorizaram a atuação policial (imóvel abandonado com porta entreaberta, presença de usuário, localização de mochila com drogas, celulares e dinheiro, e admissão de propriedade pelo acusado), configurando situação que justificou o flagrante em crime permanente e, consequentemente, a entrada sem mandado, não havendo ilegalidade a ensejar a nulidade das provas ou a concessão do habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus denegado.
Orders
- Habeas corpus denegado.
Full Case Text
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