RHC 152394 - DECISAO

RHC 152394 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque as teses trazidas foram objeto de análise no HC n. 671.471/SP, caracterizando mera reiteração de pedido já decidido, o que impede o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: PAULO OLIMPIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Audiência De Custódia Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

PAULO OLIMPIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva por suposta prática do art. 33, caput, c.c. art. 40, VI, Lei n. 11.343/2006
  2. 2 presença dos requisitos do periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegação de ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque as teses trazidas foram objeto de análise no HC n. 671.471/SP, caracterizando mera reiteração de pedido já decidido, o que impede o conhecimento do writ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.