HC 580229 - DECISAO

HC 580229 - DECISAO

Conforme consulta aos autos do Tribunal de origem, a prisão cautelar do Paciente foi revogada em 18/08/2020 (Autos n. 1502358-17.2019.8.26.0544), evidenciando perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VINICIUS GILMAR CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Habeas Corpus Prejudicado
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Processual Habeas Corpus Prejudicado

Case Brief

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Parties

VINICIUS GILMAR CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda superveniente do interesse processual em habeas corpus após revogação da prisão cautelar
  2. 2 Se é cabível conceder a ordem de habeas corpus quando já houve expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Conforme consulta aos autos do Tribunal de origem, a prisão cautelar do Paciente foi revogada em 18/08/2020 (Autos n. 1502358-17.2019.8.26.0544), evidenciando perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.